Pessoa Jurídica L HOLANDA SERVIÇOS EM INFORMATICA E CONSULTORIA, CNPJ Nº 34.790.537/0001-14, com sede em MARCO – CE – Na Rua. Prefeito José Gerardo Osterno Rios, 35 – Triângulo de Marco - Marco - Ceará – CEP:62560-000 –  neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, pelo o Senhor Venicius Laurentino de Holanda, Portador do CPF: 026.874.523 – 43 e do RG:2005031019813 - SSPDS – Brasileiro – Casado – Residente na Rua Prefeito José Gerardo Osterno Rios, 35   – Triângulo de Marco – Marco – CE. – DENOMINADA CONTRATADA.

E a Pessoa Física ou Jurídica Registrada no site. https://central.multservicesnetworks.com.br com o Nº de Cadastro: ____________ anexado o registro nesta folha. Denominada CONTRATANTE. 

  A Empresa Multservices Networks acorda juridicamente o uso deste contrato para que possa integrar e usas seus serviços, para novos e antigos usuários dos seus sistemas para o uso pessoal ou empresarial, total ou parcial. Só será aceito os usuários que tiverem aceito os termos aqui em vigor! 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETIVO

Por meio deste contrato, a CONTRATADA se compromete a prestar ao CONTRATANTE os seguintes serviços conforme seu plano e/ou serviço escolhido:

1. Hospedagem de Sites;

2. Revenda de Hospedagem de Sites;

3. Servidores de VPS (Virtual Private Server);

4. Revenda de Servidores de VPS (VIRTUAL PRIVATE SERVER);

5. STREAMING DE AUDIO OU DE VÍDEO;

6. LICENÇAS DE PRODUTOS ORIGINAIS;

7. SISTEMAS WEB GERENCIAL (SCRIPTS) COM OU SEM INSTALAÇÃO E SUPORTE;

8. SSL (SECURE SOCKETS LAYER);

9. SUPORTE A SERVIÇOS DIVERSOS;

10. OUTROS SERVIÇOS AQUI NÃO EXPECIFICADOS E PRESTADO PELO SITE https://central.multservicesnetworks.com.br .

 Parágrafo único. Os Serviços descritos acima ou não especificados anteriormente serão prestados com total autonomia e/ou automaticamente 24h por dia 7 dias por semana 365 dias por ano, com exceção de suporte dedicado exclusivo que seguirá os horários rigorosamente de 08:00 ás 11:30 e de 14:00 ás 17:00 de segunda á sexta feira (Exceto feriados e dias santos no calendário) e não exclusivo via ticket no nosso site https://central.multservicesnetworks.com.br/submittcket.php 24h por dia 7 dias por semana.

CLÁUSULA 2ª - RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE:

1º - Realizar o pagamento na data do vencimento, de acordo com o valor do plano contratado.

2º - Manter seus eventuais códigos de programação, que interajam ou estejam dentro de um ou mais serviços ou servidores da CONTRATADA, seguros e auditados.

3º - Fornecer no contrato informações verdadeiras, atualizadas e completas, com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes, inclusive no tocante à substituição de senha de administração e de acesso ao site, sendo facultado à CONTRATADA utilizar serviço próprio ou de terceiros para verificar a veracidade e validade das informações.

4º - Informar qualquer alteração dos dados de cadastro, incluindo troca de e-mail, sob pena de, em não o fazendo, serem considerados válidos todos os avisos, notificações e correspondências encaminhados para os endereços constantes do presente contrato.

5º - Caso os dados informados estejam errados ou incompletos, sofram alteração não comunicada, ou impossibilitem a identificação do CONTRATANTE, a CONTRATADA, poderá cancelar ou suspender os serviços ora contratados, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento.

6º - Caso o CONTRATANTE não seja o titular do domínio a ser hospedado, declara ele, sob pena de exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo titular a utilizá-lo para efeito desta contratação. (com declaração modelo disponível neste contrato).

7º - O CONTRATANTE deverá comunicar previamente à CONTRATADA quaisquer circunstâncias previsíveis que possam sujeitar o site hospedado a uma carga não usual de demanda de visitação, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços, independente de notificação prévia, devido à esta demanda colocar em risco o normal funcionamento do servidor.

8º - Responsabilizar-se pelo uso e distribuição da senha de acesso à conta contratada e de seus usuários, de forma segura e confidencial.

9º - O CONTRATANTE deverá alterar sua senha e de seus usuários, caso os sistemas de controle da CONTRATADA, ou ele mesmo, venham a detectar que as senhas utilizadas se encontram abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor os arquivos hospedados ao risco de sofrer atuação de “hackers” e colocar em risco a operacionalidade do servidor.

10º - O CONTRATANTE deverá responsabilizar-se pela adequação de sua página, programas e rotinas e às atualizações do sistema por parte da CONTRATADA ou de seus fornecedores.

11º - Manter, obrigatoriamente, cópia de todos os arquivos armazenados, emails, bancos de dados, etc (backup completo), para eventual reposição em caso de perda, independente do motivo gerador da mesma, seja ela causada pelo CONTRATANTE, pela CONTRATADA ou por terceiros. A CONTRATADA não mantem backups em seu servidor, e não oferece a garantia de que este backup contenha as informações integrais e atualizadas dos dados do site, e-mail, bancos de dados e quaisquer outros dados do CONTRATANTE. A Multservices Networks não armazena os dados nem backup durante os dias de teste, não valido para promoções de dias grátis.

12º - Caberá ao CONTRATANTE a total responsabilização pela má utilização do serviço, conforme todos os itens acima, ou de qualquer outra forma de violação à legislação brasileira ou internacional, visto o alcance da Internet, indenizando de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA, no caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo veiculado pelo site, e-mail ou qualquer outro serviço da conta do CONTRATANTE.

13º - Fica vedado ao contratante:

Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu pais de origem ou norte-americanas;

Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou individuo;

Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou pornografia infantil, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo.

Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor nosso. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez; A prática de SPAM acarretará na IMEDIATA SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA CONTA QUE FOI REALIZADO OS ENVIOS E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, SEM DIREITO A REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS.

Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do (s) destinatário (s), partindo de qualquer outro servidor, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores;

Enviar mais de 1000 e-mails por dia, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Para não sobrecarregar o servidor há também um limite de envio de no máximo 200 e-mails por hora e não mais do que 50 e-mails por mensagem (em CC, CCo, BCC, To, etc), onde o sistema bloqueará automaticamente o envio excedente. A utilização de qualquer sistema que não respeite este item e sobrecarregue o servidor implicará na IMEDIATA SUSPENSÃO DA CONTA INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultara em cancelamento imediato da conta;

Abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor.

Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Neste caso, ocorrera a IMEDIATA SUSPENSAO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de nosso servidor. Neste caso, ocorrera o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

Fraudar seus clientes com Overselling (disponibilizar lhes menos recursos do que realmente foram anunciados e vendidos), a fim de colocar mais contas no servidor. Constatada essa ilegalidade, todas as contas do revendedor serão suspensas e só serão liberadas com o compromisso formal de corrigir as distorções. Qualquer reincidência acarretará o cancelamento da prestação dos serviços e a deleção de todas as contas do revendedor, sem direito a reembolso de valores pagos.

14º - Os revendedores da CONTRATADA somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligencia ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pela CONTRATADA, sendo o revendedor notificado da razão;

CLÁUSULA 3ª - RESPONSABILIDADE DO CONTRATADA:

1º - Zelar pela eficiência dos servidores, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

2º - A garantia do funcionamento do serviço contratado por, no mínimo, 99% do tempo mensal, salvo o caso fortuito e a força maior, bem como no caso de aviso prévio por parte da CONTRATADA com fins específicos de manutenção dos servidores, ou nos casos de:

Falha de disco rígido, o tempo necessário para cópia dos dados do servidor de backup, com variação de 16 horas a 48 horas;

Queima ou problema físico em peças de hardware, podendo levar até 8 horas, para a efetiva troca de peças;

Falha de conectividade, sendo que a CONTRATADA garante possuir, no mínimo, 2 rotas de conectividade de internet, caso venham a apresentar instabilidade parcial ou total;

Falha na conexão (“LINK”) de internet, sem culpa da CONTRATADA;

Falhas de programação do site, de responsabilidade do CONTRATANTE, ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada do CONTRATANTE ou de outro cliente da CONTRATADA do mesmo servidor, por se tratar de um serviço compartilhado de hospedagem de sites ou de VPS;

As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, como, por exemplo a troca ou instalação de discos rígidos, memórias, placas de rede, instalação e atualização de softwares, serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento;

As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);

Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;

Descumprimento da obrigação de comunicação prévia a respeito de aumento de tráfego prevista no presente contrato;

Adoção pelo CONTRATANTE de plano de hospedagem e/ou de demais serviços hospedados cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas com a utilização do site hospedado.

3º - As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade principal do site, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos. Exemplos de serviços acessórios: estatística de acesso, publicação de páginas (FTP, Frontpage), agendamento de tarefas (crontab), acesso ao painel de controle.

4º - Sendo o tempo de funcionamento do serviço inferior a 99% por responsabilidade da CONTRATADA, o CONTRATANTE receberá desconto de 5% do valor mensal para cada 1% de funcionamento inferior a 99%, limitado a 10% de desconto mensal, da seguinte forma:

O desconto acima será somente sobre o valor proporcional a 1 (um) mês do serviço, devendo eventuais serviços adicionais e excessos de uso serem pagos integralmente.

Se o tempo de funcionamento do serviço for inferior a 90%, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do serviço sem qualquer ônus, sendo restituído do valor proporcional ao tempo não utilizado. Não cabe a nenhuma das partes qualquer outro tipo de indenização ou reparação de danos devido ao tempo de funcionamento ser inferior aos acima mencionados.

CLÁUSULA 4ª – SOBRE O SUPORTE TÉCNICO:

1º - Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de emails e acesso a outros serviços. Não este incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas nos softwares disponibilizado pelo Fantástico, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.

2° - O suporte técnico será prestado através de telefone e helpdesk em horário EXPECIFICADO NO PARAGRAFO ÚNICO DA 1ª CLÁUSULA DESTE CONTRATO;

3º - A CONTRATADA não fará backups para clientes, cabendo a eles manterem os seus dados e arquivos salvos em seu pc ou em outro lugar. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais de seus arquivos. Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligência, cancelamento do CONTRATANTE ou caso haja necessidade do Backup pela suspensão dos serviços, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100,00 por conta (cada domínio).

4º - Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros “hackers”, não sendo, no entanto, responsável pela ocorrência deste tipo de acesso não autorizado, uma vez que não existe tecnologia infalível disponível no mercado;

5º - Os serviços que forem identificados como de erro e correção da parte do CONTRATANTE será cobrado pela CONTRATADA um valor não tabelado para correção.

CLÁUSULA 5ª – SOBRE OUTRAS DISPOSIÇÕES:

1º - Caso a CONTRATADA verifique que qualquer software utilizado pelo CONTRATANTE possua vulnerabilidade ou risco potencial ao seu próprio servidor ou a qualquer outro servidor ou elemento da Internet, a si mesmo ou a outro cliente, ou ao normal funcionamento do serviço e da rede, reserva-se o direito de desabilitar o software, e o serviço, se necessário, até que o cliente corrija este defeito.

2º - Remanejar internamente as contas de hospedagem, de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, cabendo ao CONTRATANTE os ajustes necessários ao normal funcionamento de seu site ao novo servidor cabendo a CONTRATANTE tomar providências conforme exposto nas obrigações do CONTRATANTE.

3º - Alterar qualquer configuração do servidor, desde que necessário ao seu bom funcionamento, mesmo que venha a alterar o objeto do presente contrato ou as condições técnicas do serviço, devendo o CONTRATANTE responsabilizar-se pelos ajustes necessários ao normal funcionamento de seu site conforme as obrigações do CONTRATANTE.

4º - A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem aviso prévio devendo o CONTRATANTE responsabilizar-se pelos ajustes necessários ao normal funcionamento de seu site ou demais serviços hospedados conforme definido nas obrigações do CONTRATANTE.

6º - Reserva-se à parte CONTRATADA o direito de apagar da conta do CONTRATANTE qualquer arquivo ilícito sem nenhum aviso prévio e sem qualquer obrigação de manter backup destes arquivos.

CLÁUSULA 6ª – POLITICA DE ILIMITADA:

1º - Entende-se que tráfego ilimitado significa que não existe mais cobrança por transferência de dados excedentes e que assim seu site/aplicação pode trafegar o quanto precisar dentro dos recursos compartilhados do seu servidor. Aplicações otimizadas e bem comportadas podem trafegar literalmente terabytes de dados, consumindo poucos recursos na nossa infraestrutura de primeira linha.

2º - Para assegurar a qualidade e velocidade em nossos serviços, não é permitido a hospedagem de sites com finalidade de compartilhamento de arquivos como sites de download (ex: Megaupload, 4Shared...), clones de youtube, diretório de mídias e qualquer outro do gênero.

3º - A quantidade de sites e ilimitada em cada plano, para assim, a hospedagem ou revenda possa crescer. Porém, fica evidente que um servidor compartilhado existe limites de contas para um bom funcionamento. Para tal A Multservices Networks entra em contato caso a quantidade de sites seja em grande quantidade a ponto de gerar perda a qualidade dos serviços e desempenho do servidor. O contato será em forma de um novo plano ou serviço e com prazo para o cliente se programar.

4º - O mesmo deve ser compreendido como uma forma de ajuda para evitar pequenas taxas ao ultrapassar limites de espaço e trafego. Então, logo clientes com grandes sites com milhares de visitas deve procurar uma solução personalizada como VPS ou Dedicado para o mesmo. Já que ambiente compartilhado tem suas limitações.

5º - O Ilimitado não pode ser aproveitado com aquela ideia de transferir um grande site para o menor plano possível, como o google.com.br contratar uma hospedagem de R$ 9,95 para hospedar seu buscador, sendo que na pratica o mesmo necessita de milhares de servidores Dedicados;

CLÁUSULA 7ª – SOBRE ABERTURA DE CONTA, UPGRADE E INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS:

1º - Promocionalmente todas as contas de hospedagem e de revenda serão ativadas para o Test-Drive em no máximo 24 horas com exceção de finais de semanas e feriados. O período oferecido para Test-Drive será aquele anunciado no site no momento da assinatura e não poderá ser alterado mesmo que o período de test-drive oferecido posterior à sua assinatura seja modificado. A CONTRATANTE poderá iniciar a utilização de nossos serviços sem qualquer restrição a não ser pelas descritas em nossos termos de uso desde que o domínio principal da revenda esteja apontando para nosso servidor.

2º - O não pagamento do boleto enviado dentro do prazo oferecido no momento de sua assinatura encerrará o TEST-DRIVE e a conta será apagada de nossos servidores.

3º - Os pagamentos da mensalidade dos serviços da CONTRATADA serão pagos por boleto bancário enviado sempre 7 dias antes do vencimento, Sempre verificar a caixa de spam e marcar nossos e-mails como confiáveis;

4º - A CONTRATADA não cobrara nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro sempre que o CONTRATANTE solicitar, contudo, a próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano atualizado;

5º - Os serviços de DEDICADOS, VPS, STREAMING E PLATAFORMA DE RASTREAMENTO COMO O SUPORTE DOS MESMOS NÃO TERAM TESTE-DRIVER.

6º - Disponibilizaremos na no anexo 1 uma tabela completa de produtos serviços e valores.

CLÁUSULA 8ª – POLITICA DE PAGAMENTO:

1º - O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, que terá vencimento no fim de seu Test-Drive ou em data acordada entre as partes;

2º - Após 2 (dois) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, devera o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancaria do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas após o pagamento). No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período. O prazo de 02 dias não é válido para clientes que estão em Test-Drive;

3º - Após 05 dias da data do vencimento, caso não ocorra o pagamento da mensalidade, a CONTRATADA ira deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE. Imediatamente a CONTRATADA iniciará a cobrança judicial, contra o responsável pela conta.

4º - Os pagamentos via depósito ou transferência bancária terão que ser confirmados caso os mesmos não sejam confirmados o pagamento continuará em aberto até que o mesmo seja confirmado:

A Confirmação do pagamento será obrigatória no nosso site na página na área do cliente >> faturas >> Enviar Comprovante ou direto no link: https://central.multservicesnetworks.com.br/ aba comprovante.

Comprovantes falsos resultarão na suspensão da conta e de todos os serviços da mesma.

Obrigatório o envio do comprovante original do pagamento ou xerox autenticada sem rasuras e com data e hora visível.

Todos os pagamentos de mensalidade serão remanejados para o dia 10 de cada mês.

5º - Os pagamentos disponíveis são Boleto bancário, Transferência e/ou Deposito e Cartão de Crédito via paypal. (outros métodos de pagamento não estão disponíveis.

6º - Após a data de vencimento será cobrado juros e multas tabeladas de R$5,00 (Cinco Reais) de Multa e Juros ao dia de R$0,37 (Trinta e cinco centavos) – sem exceções.

7º - Todos os serviços serão reajustados anualmente na data de 01/01.

CLÁUSULA 9ª – SOBRE LOGIN E A SENHA DE ACESSO:

1º - O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informara o CONTRATANTE à nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

2º - A guarda da senha para acesso ao sistema e de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

CLÁUSULA 10ª – VALORES E CANCELAMENTOS:

1º - Será cobrada uma taxa adicional de R$ 3,00  + 2% referente a cobrança via boleto bancário, Para pagamento via Paypal será cobrado R$2,53 + 5,92% Este valor não está incluso no valor anunciado no site e será adicionado na mensalidade da CONTRATANTE.

2º - O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e-mail noc@multservicesnetworks.com.br, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 25 (VINTE E CINCO) dias do vencimento da próxima mensalidade;

3º - No caso de cancelamento de conta após o pagamento da mensalidade da assinatura do serviço, NÃO será devolvida a quantia referente à mensalidade paga pelo CONTRATANTE, não sendo devolvida a taxa de setup e serviços adicionais solicitados;

4º - A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência a data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

5º - Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado no início de cada ano para contratos que estejam no mínimo um ano em vigor de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

6º - Todos os pagamentos serão cobrado um adicional de 6% do ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO. Este valor não está incluso no valor anunciado no site e será adicionado na mensalidade da   CONTRATANTE.

CLÁUSULA 11ª – TABELA DE VALORES CORRIGIDOS:

1º - A CONTRATADA publica a tabela de preços de produtos e serviços atualizados para todos os clientes sem exceção, os serviços que não constar aqui, será mantido o valor antigo.

2º - TABELA - A tabela de preços e serviços está inclusa no anexo 1 deste contrato.        

3º - A Tabela entra em vigor ás 00:00 do Dia 01 de janeiro de Cada ANO.        

CLÁUSULA 12ª – DISPOSIÇÕES FINAIS:

1º A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

2º - Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração;

3º - O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 05 dias por falta de pagamento;

4º - O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

5º O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;

6º - A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

7º - A CONTRATADA Só atenderá solicitação do titular da conta ou procurador registrado em cartório com Formulários próprios devidamente preenchidos e assinados;

8º - A CONTRATADA disponibilizará modelos de formulários em anexo deste contrato;

9º - A CONTRATADA não aceitará outros tipos de formulários se não os padrões aqui disponibilizados.

10º - antes de contratar os nossos serviços leia atentamente nossos termos de uso e esteja certo que a sua conta não infringirá nenhum termo. Sendo nosso cliente, você terá responsabilidades éticas e legais quanto ao uso dos serviços. A Multservices Networks se reserva ao direito de suspender ou cancelar o acesso de sua conta, sem reembolso dos valores pagos, caso averiguarmos que esta conta foi utilizada de maneira inapropriada.

10º - Ao Aceitar os Termos no site https://central.multservicesnetworks.com.br/ você aceita com todos esses termos do contrato sem exceções.

11º - Qualquer tentativa de arruinar ou causar dano a um de nossos servidores ou cliente é punida com o cancelamento imediato da conta. A tentativa de utilização sem autorização das contas de outras pessoas ou computadores da CONTRATADA é punida com o cancelamento imediato da conta (se houver) e ação judicial contra o infrator.

12º Qualquer Informação e Dúvida será obrigatorio uma mesnsagem para nosso número de whatsapp e um ticket.

CLÁUSULA 13ª – DO FÓRUM:

CLAUSULA ÚNICA: Fica eleito o Fórum de Marco /CE para dirimir eventual controvérsia oriunda do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

COMO FORMA DE VERACIDADE DAMOS FÉ E DATAMOS E ASSINAMOS O PRESENTE!

 

MARCO – CEARÁ 22 DE OUTUBRO DE 2021.

 

 

_______________________________________ FELIPE LINHARES FONTELES SÓCIA PROPRIETÁRIA CPF: 041.872.573.- 06 RG: 2005005045314

____________________________________ VENICIUS LAURENTINO DE HOLANDA PROGRAMADOR TÉCNICO CPF: 026.874.523 - 43 RG: 2005031019813

ANEXOS

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